UFCD: 0637

Legislação Fiscal – Impostos (UFCD 0637)

Objetivos

  • Identificar o enquadramento legal da tributação.

  • Compreender os diferentes tipos de impostos: diretos e indiretos.

  • Reconhecer as obrigações declarativas, de pagamento e contabilísticas.

  • Interpretar a legislação fiscal e sua aplicação prática no contexto empresarial.

Destinatários

Escolaridade mínima obrigatória 9º ano.

Não são elegíveis

  • Residentes nos Açores, Madeira, Algarve, Grande Lisboa (Mafra, Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Odivelas, Lisboa, Amadora, Oeiras e Cascais), Península de Setúbal (Alcochete, Montijo, Moita, Palmela, Barreiro, Seixal, Almada, Sesimbra e Setúbal).

Apoios Concedidos

Subsídio de alimentação: Nesta formação não recebe subsídio de alimentação.

Conteúdos

  • Sistema Fiscal Português
    Enquadramento geral e fundamentos da tributação.

  • Impostos Diretos

    • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

    • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

  • Impostos Indiretos

    • IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

    • IUC – Imposto Único de Circulação

    • IS – Imposto do Selo

  • Obrigações Fiscais

    • Obrigações declarativas

    • Obrigações de pagamento

    • Obrigações contabilísticas

  • Aplicação da Legislação Fiscal
    Casos práticos e interpretação de normas.

Perguntas Frequentes

Esta formação tem como destinatário qualquer cidadão residente em Portugal.

Não são elegíveis

  • Residentes nos Açores, Madeira, Algarve, Grande Lisboa (Mafra, Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Odivelas, Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais), Península de Setúbal (Alcochete, Montijo, Moita, Palmela, Barreiro, Seixal, Almada, Sesimbra e Setúbal).

Não. O programa é totalmente financiado, pelo que os participantes podem frequentar as formações sem qualquer custo.

Não. Esta formação não é remunerada.

A Methodwise é uma entidade certificada pela DGERT, garantindo que, no final da formação, os participantes recebem um certificado de formação profissional reconhecido, válido para efeitos de qualificação e valorização curricular.

As formações são assíncronas, permitindo que os participantes avancem ao seu próprio ritmo através de uma plataforma online. No entanto, existe uma sessão síncrona (online) com duração de 1 hora para esclarecimento de dúvidas diretamente com o formador, garantindo acompanhamento e apoio ao longo do percurso formativo.

Pode inscrever-se diretamente através do site da Methodwise, no botão “FAZER INSCRIÇÃO” junto à informação da formação. Se tiver dificuldade em realizar a sua inscrição, contacte-nos através dos contactos disponíveis na página “Contactos”.

Declaração de horário, certificado de habilitações com equivalência em Portugal e comprovativo de morada fiscal.

Sim. Os participantes devem cumprir determinados critérios, como idade, nível de escolaridade ou concelho de residência. Consulte toda a informação na página da formação.

Sim. As empresas podem inscrever trabalhadores, permitindo-lhes obter formação especializada em competências digitais, aumentando a competitividade e inovação dentro da organização.

Caso o formando não consiga concluir a formação, deve comunicar à Methodwise ou ao Formador.

Para obter mais informações, deverá contactar a Methodwise através do formulário existente nesta página, clicando no botão “Mais Informações”. Também poderá utilizar os canais alternativos, divulgados na página “Contactos”.

Para mais informações, preencha o seguinte formulário.

Entraremos em contacto o mais breve possível.

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